ROUBO DE CARGAS
Parlamento recebe anteprojeto do Setcergs para combater roubo de cargas
Representando o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), o diretor Renato Vitória, e o assessor jurídico da entidade, Fernando Antônio Zanella entregaram, na manhã desta segunda-feira (17), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), um anteprojeto de Lei com o objetivo de combater o roubo de cargas no território gaúcho.
Reconhecendo a importância da matéria, o presidente do parlamento gaúcho encaminhou a formação um grupo de trabalho para analisar a minuta apresentada. O prejuízo anual com o roubo de cargas no RS chega a 140 milhões de reais.
A sugestão apresentada atuaria sobre o receptor de mercadorias provenientes de furto ou roubo de cargas. Para tanto, pretende cassar a inscrição no cadastro do ICMS das empresas flagradas com produto de roubo ou furto, independentemente de ser caracterizada como receptação. Em outros quatro estados brasileiros (São Paulo, Paraná, Goias e Espirito Santo) já existe normativa semelhante. Conforme Zanella, levando em conta a legislação existente nestes estados, a similar gaúcha ganhou novos acréscimos, para dar mais segurança jurídica. Para Renato Vitória, também coordenador da Comissão de combate ao roubo de cargas da entidade, será uma grande conquista se esta lei vier a acontecer no RS.
FONTE:
Parlamento recebe anteprojeto do Setcergs para combater roubo de cargas Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 12:14-17/08/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Vinicius Reis
http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdOrigem/1/IdMateria/300433/language/pt-BR/Default.aspx
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